No dia 04/09/09, o Secretário de Cultura Márcio Meirelles, via Funceb, finalmente enviou ao Sated, respostas às várias questões deixadas em aberto quando da apresentação de um plano de aquecimento do mercado de teatro profissional baiano, apresentado pelo Movimento Cultura na Uti – Teatro, em 23/07/09.


NOVAS RESPOSTAS DA SECULT

I – AMPLIAÇÃO DO NÚMERO E VALORES DOS PRÊMIOS DOS EDITAIS DE MONTAGEM E CIRCULAÇÃO DA ÁREA DE TEATRO.

Resposta da Secult em 23/07/09: Por enquanto, impossível!
Nova Resposta da Secult:
O aumento dos valores e da quantidade de apoios dos editais de montagem e circulação de espetáculos de teatro vem sendo realizado desde o início desta gestão, em 2007. É possível rever esses quantitativos e valores para o exercício de 2010.

É importante ressaltar que se tal aumento não acontecesse estaríamos vivendo uma realidade ainda mais terrível, já que, atualmente, pouco se utiliza o Fazcultura. A verba dos editais, que antes vinha do orçamento da Secult, agora vem do Fundo de Cultura, o que cria uma série de impedimentos para os artistas em razão das regras do Fundo.

A resposta anterior “por enquanto, impossível!”, dada pela Secult, em relação aos valores e número de prêmios do Edital de Apoio a Montagem Manoel Lopes Pontes, curiosamente transformou-se em real e tímida possibilidade. O aporte de verbas do edital edição 2009 passou de R$530.000,00 para R$720.000,00. Agora é aguardar todo o processo de inscrição e seleção de projetos e o repasse das verbas. Tomara não levem o mesmo tempo (1 ano) até chegarem às mãos dos produtores.


II – REVISÃO DA POLÍTICA DE MANUTENÇÃO DOS TEATROS PÚBLICOS

A – PAUTAS: ELIMINAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA FIXA DE PAUTA E DETERMINACÃO DE PERCENTUAL PARA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PROFISSIONAIS BAIANAS FIXADO EM 10% - COMO PROFISSIONAL, SUBENTENDE-SE A CATEGORIA DE ARTISTAS REGULAMENTADA PELA LEI 6533, DE MAIO DE 1978.

Resposta da Secult em 23/07/09: Solicitação em estudo.
Nova Resposta da Secult:
As pautas para o ano de 2009 se encontram praticamente fechadas, em particular as da Sala do Coro do Teatro Castro Alves. Análise preliminar já indica a viabilidade da proposta apresentada, com regulação de novos critérios. A Secult considera importante, ainda em 2009, debater com a classe, produtores e gestores de teatros o resultado de um levantamento feito pela Funceb, de como são cobradas as pautas em outros teatros públicos (municipais, estaduais e federais), assim como a própria proposta encaminhada pelo Sated.

Vamos aguardar a convocação, embora a Secult admita a viabilidade da proposta. Na verdade, todas as propostas apresentadas pelo Movimento têm como único objetivo retomar a viabilidade das nossas produções, em especial as produções de teatro.


B – REAVALIAÇÃO DAS PARCERIAS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, ESSENCIALMENTE VOLTADAS À DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CULTURA, OBJETIVANDO A DINAMIZAÇÃO E ACESSO PÚBLICO DOS SERVIÇOS, OBRAS, ACERVOS OU EQUIVALENTES.

Resposta da Secult em 23/07/09: Reunião já foi agendada com as Instituições.
Nova Resposta da Secult:
Foi realizada uma apresentação no novo formato de financiamento as instituições mantidas parcialmente pelo Estado, para apreciação e avaliação, e apenas a Fundação Casa de Jorge Amado enviou suas contribuições. Além de regulamentar o repasse de recursos públicos para despesas de manutenção, o formato apresentado propõe as seguintes mudanças:
a) apoio por dois anos, renováveis por mais dois;
b) ampliação de recursos disponibilizados;
c) maior foco no empenho das instituições;
d) melhor avaliação do programa de trabalho
e) maior liberdade de gestão para as instituições, o que inclui a possibilidade de pagamento de encargos trabalhistas.

O novo formato está na Procuradoria Geral do Estado e deve ser implementado a partir de outubro deste ano.

Em breve postaremos texto para tratar especificamente do tema, com informações detalhadas da proposta e da receptividade das instituições.


C – UTILIZAÇÃO DO CENTRO TÉCNICO DO TEATRO CASTRO ALVES NA MANUTENÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS DO ESTADO.

Resposta da Secult em 23/07/09: O Centro Técnico já vem treinando pessoal local para a manutenção dos equipamentos.
Nova Resposta da Secult:
O Centro Técnico do TCA já é utilizado para qualificar os técnicos dos Centros de Cultura do interior, bem como artistas e técnicos locais, com atividades de formação e capacitação em áreas como cenotecnia, iluminação e figurino. Não é função do Centro Técnico do TCA a manutenção dos Centros de Cultura do Estado.

Quando falamos em “manutenção” dos Centros de Cultura, referimo-nos à capacitação e, também, o acompanhamento dos profissionais envolvidos e dos referidos centros, que se encontram em estado lastimável.


III – FAZCULTURA: TENDO EM VISTA QUE O FAZCULTURA FOI DESMORALIZADO, UMA VEZ QUE SEUS AGENTES – PRODUTORES E PATROCINADORES – FORAM ACUSADOS DE DESONESTOS, QUE HAJA UMA REABILITAÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA, PARA QUE AS EMPRESAS VOLTEM A TER CONFIANÇA E OS PRODUTORES RETOMEM A SUA CREDIBILIDADE, PROPOMOS:

A – GARANTIR QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO CRIEM SEUS EDITAIS NA ÁREA DE CULTURA, ATRAVÉS DAS LEIS DE INCENTIVO.

Resposta da Secult em 23/07/09: Vamos analisar!
Nova Resposta da Secult:
A Secult desenvolverá uma campanha com o objetivo de estimular as empresas a investir mais em cultura e divulgar os mecanismos de investimento existentes (federais, estaduais e municipais). Também intensificará a articulação com as empresas estatais, com o apoio do gabinete do Governador.

A Bahiagás lançou edital para seleção de projetos culturais, esportivos e de inclusão social. O valor global do investimento em 2008 foi de R$590 mil. Os patrocínios foram efetivados através dos Programas Fazatleta e Fazcultura e, também, de forma direta. Os projetos foram selecionados e aprovados por uma comissão, de acordo com categorias e critérios determinados. Está previsto um novo edital ainda para este ano.

Vamos esperar que o apoio do gabinete do Governador mostre-se eficiente a ponto de mover as nossas estatais, principalmente no que se refere a editais dirigidos ao teatro e, também, ao aporte de verbas. É importante lembrar que a comissão de teatro – que está a frente deste Blog – luta pela valorização do artista de teatro profissional e o aquecimento do mercado de produções teatrais devastado pela atual gestão. Pelo andar da carruagem – já estamos em meados de setembro – seria bom que a Bahiagás acelerasse o processo de lançamento do edital 2009, para que pudéssemos alavancar um pouco as nossas produções.



B – PROMOVER SEMINÁRIOS E PROJETOS DE COMUNICAÇÃO VOLTADOS AO EMPRESARIADO PRIVADO, SENSIBILIZANDO-OS AO INCENTIVO CULTURAL ATRAVÉS DAS LEIS DE RENÚNCIA FISCAL.

Resposta da Secult em 23/07/09: Em setembro acontecerá encontro com empresários, com a presença do Governador, para incentivá-los a voltar a investir nas produções através do Fazcultura.
Nova Resposta da Secult:
A Secult programa para este ano, juntamente com o MinC e a Sudene, o encontro Cultura e Desenvolvimento, com a participação de empresários e a presença do Governador. Um dos objetivos é, justamente, sensibilizar a iniciativa privada a investir nas produções culturais através do Fazcultura, Lei Rouanet, leis municipais e investimento direto. Outros eventos e ações serão viabilizados nesse sentido.

Mais uma vez a questão tempo faz-se presente! O encontro, previsto para acontecer em setembro, agora está programado para acontecer “este ano”.


IV – ASSEGURAR A PRODUÇÃO DE DOIS ESPETÁCULOS ANUAIS DO NÚCLEO DO TCA, DE MODO A SER CRIADO UM REPERTÓRIO, COM CIRCULAÇÃO PELOS CENTROS DE CULTURA DO INTERIOR.

Resposta da Secult em 23/07/09: Será lançado edital para novo espetáculo do Núcleo já no segundo semestre de 2009.
Nova Resposta da Secult:
Conforme anunciado no último dia 30 de agosto, na Sala do Coro do TCA, o próximo edital do TCA.Núcleo contemplará duas montagens, nas categorias adulto e infantil, atendendo a demanda classe teatral. Também o valor do edital será ampliado, de R$180.000,00 para R$200.000,00 por montagem, totalizando um investimento de R$400.000,00. Em 2008, o investimento foi de R$180.000,00. O edital do TCA.Núcleo será lançado ainda este mês. A circulação dos espetáculos selecionados pelo Interior do Estado dependerá de captação por parte da produção, já que, por questões orçamentárias, o valor total do edital não poderá ser mais ampliado neste exercício. Para os espetáculos do TCA.Núcleo que circularem pelo interior será disponibilizada pauta gratuita nos Centros de Cultura da Funceb.

É uma pena que a Secult não se empenhe mais com o projeto de circulação dos espetáculos do Núcleo, o que garantiria trabalho para toda uma equipe, durante um ano. É óbvio que a produção dos espetáculos estará empenhada em captar mais recursos que possibilitem as apresentações pelos Centros de Cultura, inclusive com apoios locais. O que, certamente, pode inviabilizar as apresentações são o desaparelhamento e as precárias condições dos Centros. O comprometimento da Secult com o projeto, no entanto, poderia alavancar parcerias com os municípios e promover uma integração bastante proveitosa para os artistas da capital e do interior do Estado. Mais uma vez, vamos aguardar o próximo exercício ou nova gestão do Governo da Bahia.


V – AÇÕES EMERGENCIAIS

A – CRIAÇÃO DE EDITAIS PARA FORTALECIMENTO DOS CONTEÚDOS DA RÁDIO EDUCADORA E TV EDUCATIVA COM A PRODUÇÃO DE PEÇAS RADIOFÔNICAS E PROJETOS DE TELEDRAMATURGIA

Resposta da Secult: Já existem editais.
Nova Resposta da Secult:
Já está previsto um edital de teledramaturgia para 2009. O edital de peças radiofônicas foi lançado em 2008 e não foi programado para 2009 devido ao baixo número de inscrições, mas será relançado em 2010.

Repetindo: os editais existentes contam com valores precários e o baixo número de inscrições deveu-se a divulgação dos mesmos que foi, assumidamente, tímida.


B – PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS ESPETÁCULOS DE TEATRO PRODUZIDOS NA BAHIA

Resposta da Secult: Programa será trabalhado pelo Irdeb.
Nova Resposta da Secult:
A Funceb e o Irdeb realizaram parceria visando a produção e a veiculação de programetes (Agenda Cultural Bahia) de 60 segundos para divulgação da programação cultural do Estado, em particular dos espetáculos em cartaz, na TV Educativa e Rádio Educadora durante os picos de audiência. A parceria inclui ainda a produção de scrolls de 15 segundos, contendo dicas do programete e outras veiculadas na Agenda Cultural para exibição durante a programação da TV, com prioridade para os programas TVE Debate, TVE Revista, TVE Notícias e Soterópolis. Em relação a esses programas, o objetivo é ampliar o espaço para discussões de temas ligados à cultura, assim como o espaço para entrevistas com artistas e grupos.

Finalmente, uma parceria que poderia ter começado há mais tempo, divulgando nossos espetáculos e estimulando o público a freqüentar nossos teatros.


C – UTILIZAÇÃO DE ARTISTAS BAIANOS NAS PUBLICIDADES DO ESTADO

Resposta da Secult: Proposta será analisada e encampada pela Secretaria.
Nova Resposta da Secult:
A Secult já encaminhou solicitação à Assessoria Geral de Comunicação do Estado.

Vamos aguardar!


D – AÇÕES COORDENADAS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM VISTA À FORMAÇÃO DE PLATÉIA

Resposta da Secult: Vamos entrar em contato com a Secretaria de Educação.
Nova Resposta da Secult:
Parcerias da Secult com a Secretaria de Educação já vem sendo implementadas, por exemplo, em ações da Escola de Dança da Funceb e do TCA, bem como na formação de professores. Já está agendada reunião do Secretário de Cultura com o novo Secretário de Educação para definir ampliação das ações conjuntas, antecedida de encontro das equipes técnicas das duas secretarias.

Projetos de parceria entre as Secretarias de Cultura e Educação, que visem a formação de platéia, poderão proporcionar aos estudantes da rede pública um contato mais intenso com as nossas artes, especialmente o teatro. Aluno estimulado é público provável!


VI – AÇÃO ESSENCIAL:
Criação da Lei de Fomento à Cultura com recurso garantido por lei no orçamento do Estado

Resposta da Secult: A Lei de Fomento ainda está na Funceb.
Nova Resposta da Secult:
A Proposta de Lei de Fomento às Artes Cênicas da Bahia não é restrita à área teatral. Sua discussão deve ser retomada nos moldes em que foi pensada quando da sua apresentação ao Secretário de Cultura em junho de 2008, ou seja: através de criação de GT conforme proposto pelo Deputado Federal Zé Neto. Trata-se de uma iniciativa cuja execução depende da articulação da classe com o legislativo, e que conta com o apoio da Secult.

É impressionante como os nossos políticos, pagos com o nosso dinheiro, trabalham: sob a força da pressão! Para que qualquer projeto, solicitação, tenha qualquer andamento, os profissionais “interessados” devem correr à Assembléia Legislativa e forçar a classe política a trabalhar para o seu bem e da sua comunidade! Como bem diz o texto publicado em nosso Blog: “Saneamento Político, Já!”